POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?

A empresa responsável pelo tratamento de seus dados é a Spanset do Brasil LTDA, inscrita sob o CNPJ 02.728.994/0001-92 e sediada no endereço Avenida Dr. Jefferson Geraldo Bruno, nº18, Bairro Jardim do Sol na cidade de Resende - RJ. Contato (24) 3360-4595.

Definição de conceitos básicos:

1."Dados Pessoais": significa qualquer informação que, direta ou indiretamente, identifique ou possa identificar uma pessoa natural, como por exemplo, nome, CPF, data de nascimento, endereço IP, dentre outros;

2."Dados Pessoais Sensíveis": significa qualquer informação que revele, em relação a uma pessoa natural, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;

3."Tratamento de Dados Pessoais": significa qualquer operação efetuada no âmbito dos Dados Pessoais, por meio de meios automáticos ou não, tal como a recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição. Também é considerado Tratamento de Dados Pessoais qualquer outra operação prevista nos termos da legislação aplicável;

4."Leis de Proteção de Dados": significa todas as disposições legais que regulam o Tratamento de Dados Pessoais, incluindo, porém sem se limitar, a Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD")

Que dados pessoais recolhemos?

A SPANSET poderá processar as seguintes categorias de dados de seus usuários, dependendo dos benefícios e serviços solicitados por cada usuário:

  • Dados de identificação: nome, sobrenome, CPF ou CNPJ.
  • Dados de contato: endereço, email (endereço eletrônico) e número de telefone.
  • Dados de transação: produtos adquiridos ou contratados com SPANSET, endereço de entrega e dados de faturamento.

Caso o usuário forneça dados de terceiros a SpanSet declina toda responsabilidade pelas consequências que a comunicação dos seus dados possa acarretar para os referidos terceiros, tendo em conta que a referida comunicação do utilizador à SpanSet é totalmente voluntária, consentida e não solicitada.

Não há obrigatoriedade em compartilhar os dados pessoais que solicitamos. No entanto, se você optar por não os compartilhar, em alguns casos, não poderemos fornecer ao usuário acesso completo e alguns recursos especializados ou ser capaz de prestar a assistência necessária ou, ainda, viabilizar a entrega do produto ou prestar o serviço contratado pelo usuário.

Para que tratamos os dados?  

Os dados pessoais do usuário serão tratados para as seguintes finalidades e para as que, se for o caso, sejam sempre indicadas:

  • Gerenciar o registro como usuário da Web
  • Melhor atender quando o usuário adquirir produtos/serviços, personalizando e melhorando a experiência
  • Elaboração, cumprimento e execução do contrato de venda de bens adquiridos ou contratados com a SPANSET
  • Responder às solicitações de contato e informações recebidas por meio das ferramentas de atendimento online ao cliente
  • Além disso, os Dados Pessoais fornecidos também podem ser utilizados na forma que julgarmos necessária ou adequada: (a) nos termos das Leis de Proteção de Dados; (b) para atender exigências de processo judicial; (c) para cumprir decisão judicial, decisão regulatória ou decisão de autoridades competentes, incluindo autoridades fora do país de residência; (d) para aplicar nossos Termos e Condições de Uso; (e) para proteger nossas operações; (f) para proteger direitos, privacidade, segurança nossos, seus ou de terceiros; (g) para detectar e prevenir fraude; (h) permitir-nos usar as ações disponíveis ou limitar danos que venhamos a sofrer; e (i) de outros modos permitidos por lei.

Como obtivemos os datos?

Os dados pessoais são fornecidos diretamente pelo usuário em nossos canais diretos, como nosso site, aplicativo mensagens e outros. O usuário é responsável pela exatidão, validade e autenticidade dos dados pessoais fornecidos e compromete-se a mantê-los devidamente atualizados. Desde que você não comunique alguma alteração, a SPANSET entenderá que eles não foram modificados.

Qual é a legitimidade para o processamento de dados?

As bases legais que permitem à SPANSET processar dados pessoais são estabelecidas com base nas finalidades para as quais foram coletados, conforme explicado abaixo:

Tratamento de dados dos usuários Base legal de legitimação
  • Gerenciar o registro como usuário da Web.
  • Consentimento.
  • Interesse legítimo da SPANSET.
  • Elaboração, cumprimento e execução do contrato de venda de bens adquiridos ou contratados com a SPANSET.
  • Execução ou criação de contrato
  • Responder a pedidos de contacto e informações.
  • Interesse legítimo da SPANSET.

Com quem compartilhamos os dados?

Não compartilhamos dados pessoais com terceiros, exceto:

  • Terceiros que prestam serviços à SPANSET, especificamente serviços tecnológicos. Esses terceiros só têm acesso aos dados para realizar os referidos serviços e solicitamos que apliquem o mesmo grau de proteção das informações que o SPANSET.
  • Juízes e tribunais, para responder à exigências judiciais.

Quais são os direitos de dados?

O usuário pode exigir os seguintes direitos no endereço postal acima indicado ou em marketing@spanset.com.br:

  • Direito de acesso: conhecer os dados referentes à sua pessoa que estão a ser tratados, para que finalidade, a sua origem e cessões a terceiros.
  • Direito de modificar os seus dados: quando estiverem incompletos ou inexatos.
  • Direito de eliminação dos seus dados: se a finalidade para a qual os forneceu desapareceu, o tratamento não for lícito, revogar o seu consentimento e demais casos previstos na lei.
  • Direito de oposição: impedir que os seus dados sejam tratados para determinadas finalidades ou solicitar a ceção do tratamento em determinadas circunstâncias.
  • Direito de solicitar a limitação do tratamento enquanto se verifica a veracidade do mesmo, a legalidade do tratamento, o processamento das reclamações e circunstâncias análogas.
  • Direito à portabilidade: receber os dados em formato eletrónico estruturado e de uso habitual e poder transmiti-los a outra empresa.
  • Direito de não estar sujeito a decisões individuais automatizadas para que as decisões sobre a pessoa não sejam tomadas apenas com base no tratamento de seus dados que produza efeitos jurídicos em sua esfera pessoal ou os afete de maneira semelhante.

Além disso, entrando em contato com marketing@spanset.com.br, você pode revogar o consentimento, solicitar informações adicionais sobre a Política de Privacidade.

Da mesma forma, informamos sobre o direito de apresentar reclamações junto à Autoridade de Controle que considere oportunas.

Como tratamos dados pessoais?

A SPANSET trata os dados pessoais adequados, pertinentes, exatos, atualizados e limitados às finalidades acima descritas, e fáz-lo de forma lícita, leal e transparente.

SPANSET adotou todas as medidas e procedimentos técnicos e organizativos adequados ao nível de risco avaliado e garante que o seu pessoal está devidamente formado e informado para proteger os dados pessoais fornecidos.

SPANSET manterá os dados pessoais do usuário durante os seguintes períodos em função das finalidades para as quais os mesmos são recolhidos, conforme abaixo explicado:

Tratamento de dados Plrazo de armazenamento
  • Desenvolvimento, cumprimento e execução do contrato de venda de bens adquiridos ou contratados com a SPANSET.
  • Durante a relação contratual e uma vez rescindida durante o prazo de prescrição para ações.
  • Gerenciar o registro como um usuário da Web.
  • Responder a pedidos de contato e solicitação de informação.
  • Por tempo indeterminado até a revogação do consentimento ou exercício de um direito e a partir desse momento durante o prazo de prescrição das ações.

E se alterarmos a política de privacidade?
 
Esta Política de Privacidade será revista quando houver alterações na legislação ou no tratamento de dados pessoais, indicando a data da última atualização.
Esta Política de Privacidade foi revisada e atualizada pela última vez em junho de 2022.